Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.